19/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
22/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (676) |
07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1169) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Entrada na CSOP |
02/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de juntada (carga s/n) |
02/12/1996 |
Requerida a Juntada, a este, do Projeto de Lei 323/96 e, posteriormente, a juntada de ambos ao Projeto de Lei 231/96 |
04/12/1996 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para efetivação da juntada (2959) |
06/12/1996 |
Publicado o despacho de juntada deste ao PL 231/96 |
18/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
20/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
27/02/1997 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (290) |
12/03/1997 |
Recebido do Gabinete da Presidência com a designação de RE (s/nº) |
12/03/1997 |
Designada Relatora Especial pela CSOP a Deputada Elza Tank |
12/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (407) |
24/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
31/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Chico Bezerra |
06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (951) |
14/05/1997 |
Entrada na CFO |
23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Carlos Tonin |
20/05/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (guia 00808/1998) |
26/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
02/06/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (943c) |
03/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs. 975/98, da CCJ, favorável; 977/98, de Relator Especial Deputado Chico Bezerra pela CSOP e 978/98, de Relator Especial Deputado José Carlos Toniin pela CFO, ambos favoráveis ao PL 231/96 e contrários aos PLs 245/96 e 323/96, (DA p. 3/4) |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |