13/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
24/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
24/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (199) |
24/08/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na CET |
10/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (723) |
18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1688/1993 e 1689/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, respectivamente, ambos favoráveis ao PL. DOE p.96 |
04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21) |
04/02/1994 |
Figurou na 6ª e 8ª Sessões Ordinárias (de 04 a 07/02/94) sem que tenha sido votado |
08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado |
08/02/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (101) |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (212) |
11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (300) |
15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (317) |
17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.306 |
26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.660, de 25/3/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (481) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (794) |
21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |