12/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1229) |
20/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33) |
20/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (191) |
23/08/1993 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (835) |
27/05/1994 |
Publicado Parecer nº 855/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda - ad referendum) - DOE p.104 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1082) |
05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1241) |
13/08/1994 |
Publicado Parecer nº 1140/94 da Comissão de Redação - DOE p.79 |
15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1182) |
17/08/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1290) |
18/08/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1197) |
22/08/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1338) |
24/08/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1374) |
26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.618 |
09/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.880, de 08/09/94 |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1509) |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1830) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |