03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1160) |
17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
17/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (146) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
10/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
15/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (311) |
16/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 378/1994 da CCJ fav/ e 379/1994 da C ed "ad referendum" p.100. |
18/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339) |
18/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (388) |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22389 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8690, de 08/4/94 |
12/07/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1068) |
21/07/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |