08/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
09/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da IX C.R.I.. |
18/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/12/2000 |
Enviado à CTC. |
06/12/2000 |
Entrada na CTC. |
13/12/2000 |
Distribuido ao Dep. José Zico Prado. |
14/12/2000 |
Ao Protocolo das Comissões. |
15/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/04/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/04/2001 |
Recebido com parecer favorável |
24/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado os pareceres: 743/01, da CCJ (Favorável); 744/01, da CTC (Favorável) (D.A. pág. 09) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7746/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.022. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.906, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |