03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1134) |
11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
11/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (112) |
11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na C.E.Turismo |
16/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (722) |
18/11/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1682/93 da Comissão de Constituição e Justilça (favorável com Substitutivo) e 1683/93 da Comissão de Esporte e Turismo (favorável com Substitutivo da C.C.J.) - DOE p.95 |
04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21) |
04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia da 6ª e 8ª Sessões Ordinárias (04 a 07/02/94) sem que tenha sido votado |
08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
08/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (100) |
09/02/1994 |
Entrada na C.Redação |
23/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
23/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (180) |
24/02/1994 |
Publicado Parecer nº 284/94 da Comissão de Redação - DOE p.99 |
24/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
25/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
28/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (174) |
28/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (207) |
02/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (194) |
03/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (247) |
08/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (278) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.352 |
26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.642, de 25/03/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (481) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
20/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |