03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1133) |
12/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
12/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (121) |
13/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na C.Educação |
22/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (550) |
14/10/1993 |
Publicados os pareceres nºs: 1488/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável e 1489/93 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto com emenda(declaração de voto em separado do Dep. Ivan Valente) - DOE p.95 |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
07/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (923) |
07/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 77/94 da Comissão de Redação - DOE p.94 |
03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (36) |
07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
09/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (93) |
21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
01/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (218) |
03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.277 |
12/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.566 de 11.03.94 |
17/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (316) |
04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069 |