05/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, III da IX CRI. |
16/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep.Milton Vieira. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
29/11/2000 |
Enviado ao Deputado Renato Simões. |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
13/12/2001 |
Publicado requerimento do Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10) |
13/12/2001 |
Aprovado, em Reunião Extraordinária (art. 18, III, "d", da X CRI), o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
19/12/2001 |
Ofício nº 10453/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.220 (DA. p.19) |
22/12/2001 |
Publicado Parecer 1928/01, da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DA p. 06) |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.043, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 . |