01/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 132 em 01/11/2007 |
05/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/03/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
15/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2044/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2045/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 36) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.819. DA pág. 39 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.109, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.109, de 27 de junho de 2008. |
04/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |