04/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
07/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
15/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
24/08/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
25/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
05/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CTC. |
11/10/2000 |
Entrada na CTC |
11/10/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
19/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/11/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/11/2000 |
Recebido com parecer favorável á proposição "ad referendum" do Plenário. |
08/11/2000 |
Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC. |
08/11/2000 |
Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC. |
09/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Recebido da vista. |
05/06/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
22/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 982/02, da CCJ-favorável à proposição,e Parecer nº 983/02, da CTC-favoráel à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/07/2002 |
Ofício nº 4403/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.401. (DA p. 6) |
20/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.202, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 02) |
22/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |