22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (986) |
01/07/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
01/07/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (702) |
01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
30/09/1993 |
Entrada na CSH |
24/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
26/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (809) |
27/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1731/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1732/1993 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis. DOE p.118 |
03/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária - Aprovado |
04/02/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (62) |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (212) |
11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (300) |
15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (317) |
17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.358 |
26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.656, de 26/03/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (481) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |