15/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
16/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (908) |
25/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
25/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (928) |
25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CPS |
17/09/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
20/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Joel Freire |
27/09/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (450) |
07/10/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (543) |
09/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs. 1473/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1474/93 de Relator Especial Dep. Joel Freire - Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - DOE p.90 |
02/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
02/12/1993 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado |
02/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (898) |
14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1969) |
15/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1013) |
15/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1026) |
17/12/1993 |
Publicoado o Autógrafo nº 22.210 |
22/12/1993 |
Publicado a Lei nº 8.489, de 21.12.93 |
06/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (05) |
07/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |