04/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (843) |
18/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
02/03/1994 |
Publicado os pareceres: 307/94, da CCJ e 308/94, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
08/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (499) |
08/04/1994 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/04/1994 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
12/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (534) |
13/04/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
13/04/1994 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |