02/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.03 |
09/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2000 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariangela Duarte D.A.p.03 |
10/08/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 a 12 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.03 e 04 |
10/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2000 |
Publicada a Mensagem Aditiva encaminhada através de Ofício nº 224/00 - Processo 13.524/00 - DEPE 1.1, de 09.08.00, do Poder Judiciário, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.2) |
17/08/2000 |
Publicada a retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.3) |
19/08/2000 |
Publicada nova retificação da Mensagem Aditiva, contendo proposta de alteração a este PLC (DA, p.1) |
22/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
12/09/2000 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
13/09/2000 |
Publicado o requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03) |
13/09/2000 |
Distribuído Dep. Jorge Caruso. |
13/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
19/09/2000 |
Aprovado, no Congresso de Copmissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição e às propostas de alteração, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e ao substitutivo nº 1. Ao STAM. |
19/09/2000 |
68ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovados o projeto, as propostas de alteração e a emenda da CCJ. Rejeitadas as emendas 1 a 12. |
19/09/2000 |
Entrada na C.Redação. |
19/09/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
20/09/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
20/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1440/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, às propostas de alteração do TJ, com emenda, e contrário às emendas 1 a 12 e ao substitutivo (DA p. 10) |
20/09/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
20/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/09/2000 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (178) |
21/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1445/00, da C.Redação (DA p. 4/5) |
21/09/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação |
22/09/2000 |
Ofício nº 6392/2000 entregue na ATL. |
23/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.757 (DA p. 3) |
18/10/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 881, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.1) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004 |