28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (814) |
09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
01/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (492) |
02/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389/1993 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.77 |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1982) |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1032) |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02) |
10/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (115) |
11/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 206/1994 da CR p.120 |
11/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
18/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
18/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (118) |
18/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (137) |
19/02/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.286 |
26/02/1994 |
Publicada a Lei nº 8.553, de 25.02.94 |
17/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (316) |
25/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (414) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063 |