15/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
16/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (835) |
30/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372) |
31/05/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/1996 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
20/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/04/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de a Transportes e Comunicações o Deputado Carlos Messas |
08/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (711) |
17/04/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/08/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
22/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/08/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento do Deputado Luiz Lune |
27/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2065) |
29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
17/09/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2345) |
18/09/1997 |
Publicados os pareceres 1677/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 1678/97, do Relator Especial Deputado Carlos Messas, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 1679/97, do Relator Especial Deputado Luiz Lune, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda da CFO. Rejeitada a Emenda nº 1. |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872) |
17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/02/1999 |
Publicado o parecer 39/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
09/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
10/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
22/02/1999 |
ENVIADO DE 1ª SEC. PARA 2ª SEC. GUIA S/Nº |
23/02/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.258 (DA p. 6) |
05/03/1999 |
Entrou Veto Total |
06/03/1999 |
Publicado veto total ao projeto (DA, p. 03) |
08/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ; CTC e CFO |
09/03/1999 |
Entrada na CCJ |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI |
25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão |
30/03/1999 |
Entrada na CTC |
06/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 350, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
06/04/1999 |
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 15ª a 49ª, no período de 7 de abril a 26 de maio de 1999 |
27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
23/06/1999 |
67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
24/06/1999 |
68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
29/06/1999 |
71ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
11/08/1999 |
80ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
12/08/1999 |
81ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
18/08/1999 |
85ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
24/08/1999 |
89ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
28/08/1999 |
Publicada a Lei 10.358, de 27.08.99 (DOE, p.2) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |