28/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (786) |
09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (813) |
09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (834) |
30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1749/1993 da CCJ "ad referendum" c/ emenda p.109 |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1982) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1032) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (140) |
22/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 254/1994 da CR p.106 |
22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (156) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (192) |
28/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (176) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (248) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (278) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.333 |
24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.616, de 23.03.94 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (557) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
16/04/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |