22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
05/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃ: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
05/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CE |
23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (550) |
14/10/1993 |
Publicados os pareceres: 1506/93, da CCJ, favorável, com Emenda e 1507/93, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1982) |
15/12/1993 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1034) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (161) |
23/02/1994 |
Publicado o parecer 265/1994, da Comissão de Redação |
23/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
24/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
25/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (166) |
25/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (202) |
01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (184) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (248) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.338 |
24/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.614, de 23.03.94 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (557) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (569) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |