20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (751) |
01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CSH |
20/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
23/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (426) |
24/09/1993 |
Publicado os pareceres: 1260/93, da CCJ, favorável ao PL com substitutivo e 1261/93, da CSH, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1981) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1032) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (131) |
18/02/1994 |
Publicado o parecer nº 226/94, da Comissão de Redação |
18/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
21/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão |
22/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (140) |
22/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (162) |
24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (159) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246) |
09/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
09/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (284) |
11/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.304 |
24/03/1994 |
Publicado a Lei nº 8.612, de 23.03.94 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (557) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |