08/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (666) |
25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CAP) Comissão de Administração Pública |
25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na CAP |
07/12/1993 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
08/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
15/12/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Roberto Gouveia |
15/12/1993 |
Enviado ao Deputado Roberto Gouveia, Relator Especial designado (1016) |
15/12/1993 |
Recebido do Deputado Roberto Gouveia, com pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
16/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (1033) |
17/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1972/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1973/1993 de Relator Especial Dep.Roberto Gouveia p/Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis ao PL.c/emenda da C.C.J. DOE.p.123/124 |
01/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1656) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária: aprovado com Emenda da CCJ |
08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2101) |
08/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (665) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2198) |
15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2134/1994 da Comissão de Redação DOE p. 69 |
15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
09/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (108) |
16/02/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (167) |
18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.870 |
08/03/1995 |
Entrada do Veto Total |
09/03/1995 |
Publicada a Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
09/03/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/n ) |
10/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (300) |
10/03/1995 |
Entrada na CCJ |
16/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldmann |
23/03/1995 |
Enviado ao Deputado Walter Feldmann, Relator Especial designado (406) |
28/03/1995 |
Recebido do Deputado Walter Feldmann, com parecer pela CCJ (s/n) |
29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Paulo Kobayashi |
30/03/1995 |
Enviado ao Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (449) |
31/03/1995 |
Recebido do Deputado Relator Especial, com pareceres, para conferência (2) |
06/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (504) |
07/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 298/1995 de Relator Especial Dep.Walter Feldman p/C.C.J. e 299/1995 de Relator Especial Dep.Paulo Kobayashi p/Comissão de Adminsitração Pública , ambos favoráveis ao Veto. DOE.p. 75 |
08/04/1995 |
Publicada errata do Parecer 299/1995 (D.O.E. p.56 ) |
10/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (543) |
11/04/1995 |
Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 38 a 70, no período compreendido entre 11.04 a 09.05.1995, sem que tenha sido votado |
10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária: rejeitado o projeto, mantido o veto |
11/05/1995 |
Enviado à DROAG, para oficiar o Governador sobre a manutenção do Veto (678) |
11/05/1995 |
Recebido da DROAG com ofício, para assinatura (s/n)) |
13/05/1995 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |