06/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
07/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição(640) |
17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (644) |
18/05/1993 |
Entrada na CCJ |
29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (493) |
01/10/1993 |
Reentrada na CCJ |
20/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para publicação (s/n) |
25/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (618) |
26/10/1993 |
Publicado o parecer nº 1588/93, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1980) |
15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
16/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1035) |
17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
21/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (140) |
22/02/1994 |
Publicado o parecer nº 246/94, da Comissão de Redação |
22/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
23/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
24/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (155) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (191) |
01/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (184) |
03/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (248) |
08/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277) |
10/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.325 |
26/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.639, de 25.03.94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (480) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (494) |
20/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.070 |