20/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/10/2007 |
23/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
05/11/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
15/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2070/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2071/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 39) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 15/05/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008. |
19/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.824 (DA p. 43) |
19/06/2008 |
Aguardando Sanção |
09/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.131 de 08 de julho de 2008. DOE p.18 |
09/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.131 de 08 de julho de 2008 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |