29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
11/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação - Artigo 33, Inciso III da VI CRI |
11/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (606) |
11/05/1993 |
Entrada na CCJ |
23/06/1993 |
Entrada na CE |
25/06/1993 |
Determinada a juntada, a este, do PL 342/93 |
29/06/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
22/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
06/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (523) |
07/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1454/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável c/emenda e 1456/93 da Comissão de Educação, favorável c/emenda da C.C.J. e contrário ao PL nº.342/93, com declaração de voto do Dep. Ivan Valente - p.82 |
12/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734) |
16/11/1993 |
328ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
16/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (716) |
16/11/1993 |
Entrada na CR |
17/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (s/n) |
17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (727) |
18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1698/93 da Comissão de Redação - p.96 |
18/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
19/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão - redação final |
22/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1792) |
01/12/1993 |
Enviado à DC-3, para expedição (865) |
01/12/1993 |
Encaminhado para sanção através do ofício 10.775 |
02/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.163 |
09/12/1993 |
Publicada a Lei 8.480, de 08.12.1993 (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |