09/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/10/2007 |
10/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
05/03/2008 |
18ª Sessão Ordinária- Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
10/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CSOP |
13/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 633/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 634/08, de RE pela CSOP, Deputado Mauro Bragato- favorável à proposição. (DA p. 43) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/04/2008 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2008 - prazo para sanção: 12/05/2008. |
16/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.638 (DA p. 35)
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16/04/2008 |
Aguardando Sanção |
25/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.942, de 24 de abril de 2008. (DOE p.1) |
25/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.942, de 24 de abril de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013 |