21/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
23/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (529) |
03/05/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
03/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (5660 |
03/05/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CPS |
22/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
31/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 669/94 da Comissão de Copnstituição e Justiça favorável e 670/94 da Comissão de Promoção Social favorável -p.106 |
04/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (464) |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2097) |
05/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (08) |
13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.841 |
02/02/1995 |
Entrou Veto Parcial |
03/02/1995 |
Publicada Lei nº 9075, de 02/02/95 |
04/02/1995 |
Publicado Veto Parcial |
06/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
07/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ e CPS |
07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
14/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (135) |
15/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 82/95 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social favorável ao PL e contrário ao veto - p.47 |
07/03/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (257) |
07/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 70ª, no período de 7 de março a 09 de maio, sem que tenha sido votado |
10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
16/05/1995 |
Republicada Lei nº 9075, de 02/2/95 (partes vetadas) |
19/05/1995 |
Publicada errata da lei |
31/08/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1718) |
07/09/1996 |
Publicada errata da lei |
11/09/1996 |
Publicada errata da lei |
17/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2141) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120 |