06/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/10/2007 |
09/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2007 |
Publicado: substitutivo nº 1, do dep. José Zico Prado. Emenda nº 1, do dep. Olimpio Gomes. (DA p. 19) |
10/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
06/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
12/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
14/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3058/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 20/21) |
22/11/2007 |
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/11/2007 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o substitutivo e a emenda. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
29/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007. |
30/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.384 (DA p. 18) |
30/11/2007 |
Aguardando Sanção |
07/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
07/12/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1024, de 6 de dezembro de 2007. |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002 |