06/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
07/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (445) |
19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (420) |
19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
25/08/1993 |
Entrada na CET |
01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (277) |
08/09/1993 |
Publicados o Parecer nº 1119/93, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1120/93, da CET, favorável com emenda. |
03/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14) |
03/02/1994 |
4ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
04/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (61) |
07/02/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (190) |
25/02/1994 |
Publicado Parecer nº 300/94, da CR |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (213) |
11/03/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (300) |
15/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (317) |
17/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.366 |
26/03/1994 |
Publicada Lei nº 8650, de 25/3/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
21/04/1994 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |