03/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
06/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (432) |
19/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (4700 |
19/04/1993 |
Entrada na CCJ |
24/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/06/1993 |
Entrada na CTC |
13/05/1994 |
Deputado Fernando Mauro requer designação de Relator Especial |
18/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Campos Machado |
25/05/1994 |
Enviado ao Deputado (822) |
07/06/1994 |
Recebido do Deputado Campos Machado, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)' |
09/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Osvaldo Sbeghen |
09/06/1994 |
Enviado ao Deputado (914) |
13/06/1994 |
Entrada na CFO |
30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1997) |
01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1766/94, da CCJ; 1767/94, de Relator Especial pela CTC, Deputado Osvaldo Sbeghen; e 1768/94, da CFO, todos favoráveis. |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1655) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2097) |
05/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (08) |
11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.840 |
02/02/1995 |
entrou Veto total |
03/02/1995 |
Publicado Veto Total |
03/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
03/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ, CTC e CFO |
03/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (57) |
06/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões, para publicação (s/nº) |
14/02/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
15/02/1995 |
Publicado Parecer nº 73/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário ao veto. |
18/02/1995 |
Publicada Lei nº 9079, de 17/2/95 |
02/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (242) |
08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
27/05/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (36) |
27/05/1996 |
Enviado à ATJP - Assessoria Técnica Jurídica da Presidência (1343) |
05/06/1996 |
Recebido da ATJP (s/nº) |
05/06/1996 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (1440) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |