04/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 04/10/2007 |
05/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
26/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
15/04/2008 |
Distribuido à Deputada Analice Fernandes. |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene |
15/04/2008 |
Aprovado o parecer favorável da relatora, na Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene. |
16/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1319/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1320/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 34)
|
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
06/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008. |
07/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.692 (DA p. 33) |
07/05/2008 |
Aguardando Sanção |
29/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 73/08, de 28/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
29/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
30/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
05/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Olímpio Gomes. |
23/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
30/06/2008 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao Stam. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3044/08, de RE pela CCJ, Deputado Olímpio Gomes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |