28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
23/11/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
06/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 386/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 387/08, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 27) |
06/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.505 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.905, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.905, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |