20/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/03/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.101 ) |
29/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (342) |
31/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (362) |
31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Entrada na CET |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (342) |
25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
26/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0732/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 0733 da Comissão de Esporte e Turismo, ambos favoráveis ao PL c/emenda da C.C.J. DOE p.116 |
04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 6ª e 8ª, nos dias 4 e 7 de fevereiro de 1994, sem que tenha sido votado |
08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (100) |
09/02/1994 |
Entrada na CR |
23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (190) |
25/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 0299/1994 da Comissão de Redação DOE p.109 |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
25/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (212) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (317) |
17/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.364 |
26/03/1994 |
Publicada Lei nº 9648, de 25/3/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
21/04/1994 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |