04/07/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/02/2001 |
Enviado à CSH. |
08/02/2001 |
Entrada na C.S.H. |
13/02/2001 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
22/02/2001 |
Recebido com o parecer favorável. |
13/03/2001 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
14/03/2001 |
Enviado à CFO. |
14/03/2001 |
Entrada na CFO. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanaui. |
01/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
02/10/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
09/10/2001 |
Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1489/01, da CCJ; 1490/01, da CSH e 1491/01, da CFO-favoráveis ao Pl. (DA p. 46) |
12/02/2003 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/02/2003 |
Ofício nº 0282/2003 entregue na ATL. |
20/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.608. (DA p.12) |
18/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 04/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 15) |
18/03/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/03/2003 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
26/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM com juntada de pedido de RE. |
14/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
16/04/2003 |
Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI. |
16/04/2003 |
Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela CCJ. |
22/04/2003 |
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
23/04/2003 |
25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
19/06/2007 |
61ª Sessão Órdinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |