20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2007 |
Publicada a retificação do Artigo 2º.... Parágrafo Único. (DA p. 17) |
01/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
04/10/2007 |
Entrada na CCJ. |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
19/02/2008 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
11/04/2008 |
Entrada na CSP. |
15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad. |
19/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Said Mourad, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
08/06/2011 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
13/12/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 1110/11 ao PL nº 126/04 ao qual encontram-se anexados os PLs: nº 418/09 e nº 1059/11, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 23) |
26/03/2012 |
Devolvido da vista |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, contrário |
19/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1005/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1006/12, da CSPAP ¿contrário à proposição. (DA p. 28) |
19/06/2012 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.29) |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |