30/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado à CCCT. |
27/09/2000 |
Entrada na CCCT. |
06/11/2000 |
Designado Relator o Dep. Lobbe Neto. Ao PC. |
06/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
22/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável. Ao P.C. |
09/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2001 |
Publicados os pareceres: 180/2001, da CCJ (Favorável); 181/2001, da CCCT (Favorável) (DA, p.4) |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4170/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.994. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.827, de 22 de junho de 2001. DOE p.2 |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |