30/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CAPE. |
11/10/2000 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária. |
11/10/2000 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Vinholi |
18/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2000 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
06/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
23/11/2000 |
Aprovado o parecer |
23/11/2000 |
Enviado à CFO. |
23/11/2000 |
Entrada na CFO |
06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A.Silva. |
07/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
12/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/09/2001 |
Devolvido da vista. |
02/10/2001 |
Vista ao Dep. Vaz de Lima. |
05/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/10/2001 |
Devolvido da vista. |
11/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
06/02/2002 |
Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/02/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/02/2002 |
Recebido sem parecer |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/04/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 607/02, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 608/02, da CAPE-favorável e Parecer nº 609/02, da CFO-favorável. (DA p.11) |
18/05/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 607/02, da CCJ. (DA p. 16) |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
14/03/2003 |
Ofício nº 0708/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.633. (DA p. 16) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 22, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
10/06/2003 |
57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
11/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
13/06/2003 |
Protocolado Of. SGP. n.º 4253/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |