05/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (236) |
22/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
22/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (284) |
22/03/1993 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CE |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
30/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 926/93, da CCJ; e 927/93, da CE, ambos favoráveis |
31/07/1993 |
Publicada errata do Parecer 927/1993 (D.O.E. p.218 ) |
03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1351) |
08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - aprovado |
09/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (311) |
22/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1469) |
02/10/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.079 |
09/10/1993 |
Publicada Lei nº 8405, de 08/10/93 |
19/11/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1784) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (8) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056 |