03/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (212) |
11/03/1993 |
Publicada a Emenda nº01 do(a) Deputado(a)Célia Leão D.A. p.70 |
12/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (248) |
12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para publicação (s/nº) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2198) |
15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2149/94, da CCJ, contrário ao PL e à Emenda nº 1. |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419) |
09/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (660) |
11/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |