17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007 |
20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2007 |
Distribuido a Deputado Ana Perugini. |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 45 ) |
11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 112/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 45) |
11/02/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/02/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
03/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 03/03/2009 - prazo para sanção: 24/03/2009. |
04/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.215 (DA p. 47) |
04/03/2009 |
Aguardando Sanção |
28/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.469, de de de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |