17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007 |
20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
19/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
23/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
10/03/2009 |
Devolvido da vista |
11/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
18/03/2009 |
Devolvido da vista |
18/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2009 |
Publicado Parecer nº 670/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41) |
30/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |