| 05/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 06/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (338) |
| 19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (572) |
| 19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1996 |
Entrada na CSP |
| 26/06/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (566) |
| 25/03/1997 |
Publicados o Parecer nº 274/97, da CCJ, favorável com emenda, e os Pareceres nºs 275 e 276, de 1997, respectivamente das Comissões de: CSP e CFO, favoráveis ao PL, na forma da emenda da CCJ |
| 19/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
| 19/08/1997 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1943) |
| 20/08/1997 |
Entrada na CR |
| 03/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (s/nº) |
| 04/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2192) |
| 05/09/1997 |
Publicado o parecer 1514/97, da CR |
| 05/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 09/09/1997 |
Recebido do DOL com minuta de autógrafo para conferência (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para correção (2246) |
| 10/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1814) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2340) |
| 18/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2429) |
| 27/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.720 |
| 09/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9799, de 08/10/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (01) |
| 28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (029) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035 |