18/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (169) |
05/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
08/03/1993 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Entrada na CET |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (05) |
25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
26/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 724/93 da C.C.J. favorável c/ emenda e 725/93 da C.Esp.Tur. favorável c/ emenda da C.C.J. - D.O.E. p.115 |
04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (20) |
08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (100) |
23/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (190) |
25/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 298/94 da Comissão de Redação - D.O.E. p.108 |
25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
04/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (182) |
15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (317) |
17/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.363 |
26/03/1994 |
Publicada Lei nº 8747, de 25/3/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
21/04/1994 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |