03/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (72) |
11/02/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
13/02/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
17/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito; e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (134) |
17/02/1993 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CFO |
25/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
31/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (239) |
01/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 213/93, da CCJ; e 214/93, da CFO, ambos favoráveis. |
28/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (504) |
28/04/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 108ª, 110ª, 130ª, 132ª e 134ª, sem que tenha sido votado |
19/05/1993 |
136ª Sessão Ordinária - aprovado |
20/05/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (669) |
25/05/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (710) |
28/05/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (730) |
29/05/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.967 |
18/06/1993 |
Publicada Lei nº 8318, de 17/6/93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10290 |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (013) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051 |