22/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
29/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2000 |
Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/02/2001 |
Entrada na CTC. |
12/02/2001 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler.Ao PC. |
20/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
20/03/2001 |
Enviado ao Presidente para redistribuição. |
22/03/2001 |
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado |
15/05/2001 |
Recebido com parecer contrário |
22/08/2001 |
concedida vista ao Dep. Arnaldo Jardim. |
09/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8) |
03/12/2003 |
Devolvido da vista. |
17/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes. |
26/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
26/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2004 |
Presidente solicita R.E. |
29/03/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CTC |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer. |
15/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CTC |
25/02/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fausto Figueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 101/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 102/05, de RE pela CTC- contrário à proposição. (DA p. 13) |
03/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123 |