03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/08/2007 |
06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
26/11/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
29/11/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3162/07, da CDC¿favorável à proposição, aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, conclusivamente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p.19) |
04/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
04/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão |
05/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/12/2007 |
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP n° 9180, de 2007. |
19/12/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |