10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
13/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
10/12/2008 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 81/2007. |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
10/12/2008 |
45ª Sessão Extraordinária - Prejudicado em virtude aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2007 |
10/12/2008 |
45ª Sessão Extraordinária - prejudicado em virtude da aprovação do PLC nº 81/07. |
11/12/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 81/07 ao PL nº 54/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.53) |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4165/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão-favorável à proposição e Parecer nº 4167/08, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 53) |
12/12/2008 |
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei Complementar, nos termos do Artigo 178, I, da XXII CRI, em virtude da aprovação do PLC nº 81/07; Arquivando o PLC 54/2007, após o seu desenhamento do PLC 81/07. ARQUIVADO. (DA p.16) |
12/12/2008 |
Desentranhado o Projeto de lei Complementar 81/2007. |
16/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |