04/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
07/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1994 |
303ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
11/11/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando tramitação em regime de urgência |
11/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Wadih Helú - (DOE p.121) |
23/11/1994 |
Entrada na CE |
30/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Mauro Bragato |
02/12/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2022) |
05/12/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, com parecer |
05/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2038) |
05/12/1994 |
Entrada na CFO |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2134) |
08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1992/94, da CCJ, 1993/94, de Relator Especial pela CE, Deputado Mauro Bragato e 1994/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC, contrário à Emenda nº 01 |
13/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706) |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado a Emenda nº 01 |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (2183) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1716) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.743 |
17/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 786, de 26.12.94 |
19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2254) |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor Competente (207) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |