07/10/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
10/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/10/1994 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado Hilkias de Oliveira D.A. p.82 |
17/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1436) |
19/10/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1699) |
19/10/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Entrada na CAP |
09/02/1995 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
10/02/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Monti e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para a proposição |
14/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
15/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Vanderley Simionato |
15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (140) |
21/02/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderley Simionato com parecer (s/n) |
21/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (196) |
21/02/1995 |
Entrada na CFO |
07/03/1995 |
Presidente Solicita Relator Especial |
07/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
07/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Carlos Tonin |
07/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (261) |
08/03/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (283) |
09/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)164/1995 da C.C.J.; 165/1995 de R.E. Dep. Vanderlei Simionatto p/ C.Adm.Públ. e 166/1995 de R.E.Dep. José Tonin, todos favoráveis ao PLC e contrário à Emenda nº 01 DOE p.65/66 |
01/07/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292) |
01/07/1995 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as Emendas |
04/07/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1030) |
06/07/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1340) |
07/07/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (4041) |
13/07/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
13/07/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1049) |
14/07/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.957 |
19/07/1995 |
Publicado a Lei Complementar nº 795, de 18.05.95 |
30/08/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1718) |
19/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (55) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.019 |