10/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1994 |
Dep.Uebe Rezeck solicita urgência |
15/09/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1373) |
26/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição de Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1601) |
26/09/1994 |
Entrada na CCJ |
27/10/1994 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
03/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
08/11/1994 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (1811) |
25/11/1994 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n) |
25/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1941) |
25/11/1994 |
Entrada na CAP |
29/11/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
01/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial |
01/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep. Campos Machado |
01/12/1994 |
Entrada na CFO |
06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, a Dep.Rosmary Corrêa |
06/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2064) |
07/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 1885/94, da CCJ (RE), nº 1886/94, da CAP (RE) e nº 1887/94, da CFO (RE), favoráveis ao PLC |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2099) |
08/12/1994 |
Publicada errata do Parecer 1887/1994 (D.O.E. p.74 ) |
12/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1692) |
15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2218) |
15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.739 |
24/12/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 779, de 23/12/94 |
17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (247) |
04/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |