02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1994 |
Recebido do DOL para idstribuição (1145) |
15/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de FInanças e Orçamento |
15/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1245) |
15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1484) |
13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510) |
13/09/1994 |
Entrada na CSP |
19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (423) |
21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Corrêa |
21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1575) |
07/10/1994 |
Presidente solicita devolução |
20/10/1994 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer (s/n) |
20/10/1994 |
Enviado o Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1717) |
20/10/1994 |
Entrada na CFO |
25/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (547) |
26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Erasmo Dias |
26/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1759) |
03/11/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias com os pareceres para conferência e publicação (48) |
03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1784) |
04/11/1994 |
Publicado os pareceres: 1547/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, 1548/94, de Relator Especial pela CSP, Deputado Rosmary Correa e 1549/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Erasmo Dias, todos favoráveis ao PLC |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2099) |
12/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1692) |
15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218) |
15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.737 |
17/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 771, de 16.12.94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (207) |
22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |