26/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/05/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
02/06/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
02/06/1994 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.114 |
07/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (871) |
10/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (922) |
10/06/1994 |
Entrada na CCJ |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento urgência |
22/06/1994 |
Entrada na CAP |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
22/06/1994 |
24ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
23/06/1994 |
Publicados o Parecer nº 1041/94, da CCJ; e o Parecer nº 1042/94, do Congresso das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e contrários à Emenda 1. |
29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1064) |
29/06/1994 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1070) |
01/07/1994 |
Recebidodo DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1037) |
16/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.569 |
26/07/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 758, de 25/7/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1219) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1378) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013 |